Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.

PL 3040/2026 · Em tramitação · apresentada em 10/06/2026

Proposta de Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ).

Texto oficial (ementa)

Institui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.