Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.

PL 3062/2026 · Em tramitação · apresentada em 11/06/2026

Proposta de Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.