Institui a Política Nacional de Segurança em Atividades de Turismo de Aventura e Lazer de Alto Risco, cria o Cadastro Nacional de Operadores dessas atividades e dá outras providências.

PL 3101/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/06/2026

Proposta de Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF).

Texto oficial (ementa)