Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Ambiente Escolar e sobre estabelecer critérios complementares de co-responsabilidade familiar para manutenção de benefícios sociais federais

PL 3104/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/06/2026

Proposta de Geraldo Mendes (UNIÃO-PR).

Texto oficial (ementa)