Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.

PL 3105/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/06/2026

Proposta de Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG).

Texto oficial (ementa)

Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.