Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

PL 3113/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/06/2026

Proposta de Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

Texto oficial (ementa)

Institui o Programa Nacional Parlamento Inclusivo, destinado à promoção da participação de pessoas com deficiência nas estruturas legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.