Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.

PL 3226/2026 · Em tramitação · apresentada em 18/06/2026

Proposta de Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para aprimorar as condições de prestação do serviço de transporte escolar.