Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.

PL 3235/2026 · Em tramitação · apresentada em 22/06/2026

Proposta de Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Texto oficial (ementa)

Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.