Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.
PL 3235/2026 · Em tramitação · apresentada em 22/06/2026
Proposta de Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Texto oficial (ementa)
Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.