Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.

PL 3293/2026 · Em tramitação · apresentada em 25/06/2026

Proposta de Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT).

Texto oficial (ementa)

Altera a redação do art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir na definição de Educação Especial, a dislexia.