Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.

PL 3362/2026 · Em tramitação · apresentada em 30/06/2026

Proposta de Rogério Correia (PT-MG).

Texto oficial (ementa)

Acrescenta o artigo 359-K-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de Traição à Pátria.