Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.

PL 3485/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/07/2026

Proposta de Eduardo da Fonte (PP-PE).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência e do Sistema Único de Segurança Pública.