Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia.

PL 3553/2026 · Em tramitação · apresentada em 08/07/2026

Proposta de Zé Adriano (PP-AC).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia.