Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.

PL 3586/2026 · Em tramitação · apresentada em 08/07/2026

Proposta de Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ).

Texto oficial (ementa)

Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.