Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.

PL 3635/2026 · Em tramitação · apresentada em 10/07/2026

Proposta de Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.