Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

PL 3653/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/07/2026

Proposta de Rosângela Reis (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Monitorização Contínua da Glicose para pessoas com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.