Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.

PL 3706/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/07/2026

Proposta de Clarissa Tércio (PP-PE).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir o estudo dos princípios e fundamentos da Constituição Federal na educação básica.