Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.

PL 3749/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/07/2026

Proposta de Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.