Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os riscos e malefícios do uso de drogas em boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos, culturais em âmbito nacional, e dá outras providências.

PL 3774/2026 · Em tramitação · apresentada em 17/07/2026

Proposta de Eros Biondini (PL-MG).

Texto oficial (ementa)