Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Rede de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia e estabelecer garantias de proteção social.

PL 3793/2026 · Em tramitação · apresentada em 17/07/2026

Proposta de Amom Mandel (REPUBLICANOS-AM).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Rede de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia e estabelecer garantias de proteção social.