Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PL 4777/2026 · Em tramitação · apresentada em 23/07/2026

Proposta de Flávia Morais (MDB-GO).

Texto oficial (ementa)