Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências.

PL 4925/2026 · Em tramitação · apresentada em 06/08/2026

Proposta de Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências.