Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.

PL 4934/2026 · Em tramitação · apresentada em 07/08/2026

Proposta de Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Texto oficial (ementa)

Acrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.