Reconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil.

PL 4969/2026 · Em tramitação · apresentada em 11/08/2026

Proposta de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

Texto oficial (ementa)

Reconhece o Município de Tiradentes, no Estado de Minas Gerais, como a Cidade Símbolo da Liberdade do Brasil.