Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.

PL 5014/2026 · Em tramitação · apresentada em 12/08/2026

Proposta de Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.