Institui a Política Nacional de Valorização da Preceptoria e da Supervisão de Estágio em Enfermagem e estabelece condições para seu exercício seguro nos serviços de saúde.

PL 5056/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/08/2026

Proposta de Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).

Texto oficial (ementa)