Institui o Programa Nacional de Localização de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, denominado Programa Localiza+, e dá outras providências.

PL 5059/2026 · Em tramitação · apresentada em 13/08/2026

Proposta de Bruno Ganem (PODE-SP).

Texto oficial (ementa)