Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

PL 5107/2026 · Em tramitação · apresentada em 18/08/2026

Proposta de Capitão Alden (PL-BA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir as Polícias Municipais no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).