Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.

PL 5132/2026 · Em tramitação · apresentada em 20/08/2026

Proposta de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.