Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.

PL 5144/2026 · Em tramitação · apresentada em 24/08/2026

Proposta de Paulo Magalhães (PSD-BA).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.