Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.

PL 5204/2026 · Em tramitação · apresentada em 27/08/2026

Proposta de Sidney Leite (PSD-AM).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.