Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.

PL 5250/2026 · Em tramitação · apresentada em 01/09/2026

Proposta de Adriana Ventura (NOVO-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o pleno exercício da capacidade civil pela pessoa idosa.