Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo.

PL 5261/2026 · Em tramitação · apresentada em 01/09/2026

Proposta de Paulo Soares Jornalista (PODE-SP).

Texto oficial (ementa)

Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo.