Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a motivação das decisões disciplinares.
PL 5351/2026 · Em tramitação · apresentada em 11/09/2026
Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre normas relativas à escolha e à substituição de candidatos, sobre a identificação dos órgãos competentes para esses procedimentos, sobre a obrigatoriedade e a publicidade dos códigos de ética e conduta e sobre a motivação das decisões disciplinares.