PL 5359/2026 · Em tramitação · apresentada em 14/09/2026
Proposta de Capitão Augusto (PL-SP).
Institui o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses atingidas por eventos climáticos extremos e desastres.