PL 5362/2026 · Em tramitação · apresentada em 14/09/2026
Proposta de Domingos Sávio (PL-MG).
Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.