Regula a utilização de contas de grande alcance em redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral

PL 5374/2026 · Em tramitação · apresentada em 15/09/2026

Proposta de Paulo Guedes (PT-MG).

Texto oficial (ementa)

Estabelece regras para a utilização de perfis, páginas, canais e contas de grande alcance nas redes sociais por pré-candidatos e candidatos durante o período eleitoral, e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições.