Cria o Seguro-Defeso para trabalhadores extrativistas do açaí

PL 5382/2026 · Em tramitação · apresentada em 16/09/2026

Proposta de Renilce Nicodemos (MDB-PA).

Texto oficial (ementa)

Institui o Defeso do Açaí, cria o Seguro-Defeso do Trabalhador Extrativista do Açaí, estabelece medidas de proteção social, valorização profissional e sustentabilidade da atividade extrativista e produtiva do açaí e dá outras providências.