Estabelece diretrizes para monitoramento, transparência e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no SUS

PL 5385/2026 · Em tramitação · apresentada em 16/09/2026

Proposta de Messias Donato (UNIÃO-ES).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer diretrizes de monitoramento, transparência ativa e controle de perdas e estoques de medicamentos, vacinas e insumos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).