Aumenta a pena para maus-tratos em cães e gatos idosos

PL 5387/2026 · Em tramitação · apresentada em 16/09/2026

Proposta de Marcelo Queiroz (PSDB-RJ).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso.