Cria a Política Nacional de Modernização de Zoológicos e Aquários e Transição para Santuários

PL 5409/2026 · Em tramitação · apresentada em 19/09/2026

Proposta de Luizianne Lins (REDE-CE).

Texto oficial (ementa)

Institui a Política Nacional de Incentivo à Modernização de Zoológicos e Aquários e à Transição para Santuários e Centros de Conservação da Fauna (Programa Santuário Verde), disciplina o Selo Nacional de Bem-Estar Animal e Proteção da Fauna, estabelece diretrizes para a visitação pública consciente e dá outras providências.