Cria obrigatoriedade de adaptação e instalação de equipamentos de segurança em meios de hospedagem

PL 5416/2026 · Em tramitação · apresentada em 21/09/2026

Proposta de Lincoln Portela (PL-MG).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre medidas de prevenção de quedas nos meios de hospedagem e estabelece deveres de segurança e informação aos hóspedes.