PL 5434/2026 · Em tramitação · apresentada em 22/09/2026
Proposta de Mersinho Lucena (PSD-PB).
Reconhece a profissão de bugueiro turístico, dispõe sobre as condições de seu exercício e sobre as relações de trabalho dela decorrentes, e altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir o bugueiro turístico entre os profissionais de turismo.