Cria o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital

PL 5439/2026 · Em tramitação · apresentada em 22/09/2026

Proposta de Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA).

Texto oficial (ementa)

Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.