PL 5455/2026 · Em tramitação · apresentada em 24/09/2026
Proposta de Bacelar (PV-BA).
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada.