PL 5458/2026 · Em tramitação · apresentada em 24/09/2026
Proposta de Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB).
Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula, documentação e continuidade da aprendizagem de estudantes atingidos por emergência ou calamidade pública.