Cria diretrizes para plano de alta hospitalar seguro e acessível

PL 5460/2026 · Em tramitação · apresentada em 24/09/2026

Proposta de Valdir Trindade (REPUBLICANOS-PB).

Texto oficial (ementa)

Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível.