Cria diretrizes para telessaúde no atendimento a pessoas com doenças raras no SUS

PL 5475/2026 · Em tramitação · apresentada em 25/09/2026

Proposta de Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para especificar ações de telessaúde na assistência às pessoas com doenças raras.