PL 5478/2026 · Em tramitação · apresentada em 28/09/2026
Proposta de Hugo Leal (PSD-RJ).
Denomina “Viaduto Nivaldo Nilton Thedim” o viaduto localizado no Km 80 da BR-116, entroncamento com a RJ-130, no bairro Prata, Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.