PL 5487/2026 · Em tramitação · apresentada em 29/09/2026
Proposta de Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB).
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.