Cria incentivos fiscais para formação de recursos humanos na indústria de jogos eletrônicos

PL 5501/2026 · Em tramitação · apresentada em 30/09/2026

Proposta de Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF).

Texto oficial (ementa)

Altera a Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, para estabelecer incentivos fiscais à formação de recursos humanos para a Indústria de Jogos Eletrônicos